Política de Privacidade
Última atualização: 4 de novembro de 2026
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o Decora Pro trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ela vale para o site decorapro.com.br, para o painel das decoradoras e para os catálogos e páginas de reserva criados na plataforma.
1. Quem é o responsável
63.532.665 ALDAIR NATAN BEZERRA DO NASCIMENTO GOMES, inscrito(a) sob o nº 63.532.665/0001-66, com sede em Rondonópolis/MT. Contato: veritati.atelie@gmail.com.
Para qualquer assunto sobre os seus dados, inclusive para falar com o encarregado (DPO), use o contato acima.
2. Quem faz o quê com os dados
- Dados das decoradoras (quem cria conta no Decora Pro): o Decora Pro é o controlador, ou seja, decide como esses dados são usados para prestar o serviço.
- Dados das clientes das decoradoras (quem pede uma reserva pelo catálogo ou é cadastrada pela decoradora): a decoradora é a controladora, porque a locação é dela. O Decora Pro é o operador e trata esses dados apenas em nome da decoradora, para que ela organize as reservas.
- Visitantes do site (página inicial e calculadora): o Decora Pro é o controlador dos dados de navegação.
3. Quais dados tratamos
De decoradoras:
- nome, e-mail, senha (guardada apenas como código irreversível, nunca em texto) e WhatsApp;
- dados do negócio: nome, endereço do catálogo, cidade, Instagram, logo, regras de locação, chave Pix e endereço de retirada;
- o que ela cadastra: peças, fotos, kits, reservas, contratos, checklist e lançamentos do financeiro;
- dados da assinatura: plano, e-mail do pagador e situação das mensalidades. O número do cartão é digitado no Mercado Pago e não passa pelos nossos servidores;
- dados da conexão com o Mercado Pago (códigos de acesso, guardados criptografados);
- código de indicação e cupons usados;
- se ativar os avisos no celular, o endereço técnico de notificação do navegador daquele aparelho.
De clientes das decoradoras:
- nome, WhatsApp e, quando informados, CPF e e-mail;
- kit, datas, valores e situação da reserva e do pagamento do sinal;
- aceite do contrato: data, hora, endereço IP e navegador usados, como comprovação do aceite;
- conferência das peças na retirada e na devolução;
- quando informados, o primeiro nome e a idade do aniversariante, para a decoradora lembrar da festa do ano seguinte;
- orçamentos recebidos (kit, adicionais, entrega e valores);
- avaliação da festa (nota, comentário e foto, se enviada). Quando a decoradora aprova, ela aparece no catálogo com o primeiro nome e a inicial do sobrenome.
De todos: registros de acesso (endereço IP, data e hora) e cookies, descritos no item 7.
A calculadora de preço funciona dentro do seu navegador: os valores digitados nela não são enviados para nós.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço (criar a conta, mostrar o catálogo, registrar reservas, gerar o Pix do sinal, enviar mensagens prontas, emitir contratos): execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrar a assinatura e manter registros financeiros: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Guardar registros de acesso por 6 meses: obrigação legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Segurança e prevenção a fraudes (por exemplo, limite de tentativas de login, verificação de pagamentos e do programa de indicação): legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comprovar o aceite do contrato de locação: exercício regular de direitos (art. 7º, VI), em nome da decoradora.
- Medir visitas e exibir anúncios nas páginas públicas: legítimo interesse e, quando exigido, consentimento.
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados das clientes das decoradoras para nenhuma finalidade própria.
5. Com quem compartilhamos
- Mercado Pago: para gerar o Pix do sinal na conta da decoradora e para cobrar as assinaturas. O Mercado Pago tem política de privacidade própria.
- DigitalOcean: empresa de nuvem onde o sistema e o banco de dados ficam hospedados. Os servidores podem estar fora do Brasil; nesse caso, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com contratos que exigem proteção adequada.
- Google: Google Analytics, para medir as visitas da página inicial e da calculadora; Google AdSense, para exibir anúncios na calculadora. Esses serviços não são usados no painel das decoradoras.
- Serviços de notificação dos navegadores (Google, Apple, Mozilla, Microsoft): entregam os avisos no aparelho da decoradora que ativou essa opção. O conteúdo do aviso vai criptografado.
- WhatsApp: os botões de mensagem apenas abrem o WhatsApp do seu aparelho com o texto pronto. Não enviamos mensagens nem dados ao WhatsApp em seu nome.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- A decoradora: os dados que a cliente informa ao pedir uma reserva são entregues à decoradora responsável pelo catálogo.
6. Como protegemos
- conexão sempre criptografada (https);
- senhas guardadas com código irreversível e códigos de acesso ao Mercado Pago guardados criptografados;
- separação no banco de dados: cada decoradora só enxerga os próprios dados;
- painel administrativo com verificação em duas etapas, e todo acesso de suporte à conta de uma decoradora é registrado e limitado no tempo, com CPFs ocultos;
- cópias de segurança diárias.
Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a ANPD, como manda a lei.
8. Por quanto tempo guardamos
- dados da conta e do que a decoradora cadastrou: enquanto a conta existir;
- depois do encerramento da conta: apagamos ou anonimizamos em até 90 dias, exceto o que a lei manda guardar (registros de acesso por 6 meses e registros fiscais e de pagamento pelo prazo legal, em geral 5 anos);
- contratos aceitos: pelo tempo necessário para a decoradora comprovar o aceite, enquanto a conta existir ou até ela pedir a exclusão;
- cópias de segurança: são substituídas em ciclo de até 30 dias.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Faça o pedido pelo e-mail veritati.atelie@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se você é cliente de uma decoradora, o pedido também pode ser feito diretamente a ela, que é a responsável pelos seus dados; nós ajudamos a decoradora a atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
O painel do Decora Pro é destinado a maiores de 18 anos. As reservas são feitas por adultos responsáveis pela festa. O nome e a idade do aniversariante são opcionais, informados pelo adulto responsável, e usados só para a decoradora lembrar da próxima festa. Pedimos que as decoradoras não registrem outros dados de crianças.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo mostra a última versão. Mudanças importantes serão avisadas no painel das decoradoras. Veja também os Termos de Uso.
